Hotel de luxo é acusado de construir uma barreira ilegal em uma praia de Alagoas.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra um ...
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A Justiça Federal identifica um novo método ilegal na Receita Federal com o objetivo de prejudicar adversários.
A Volta dos Que Não Foram Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio ...
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Supremo Tribunal Federal permite a apreensão de celular em situações de divulgação ilegal de diálogos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ...
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Posse de cannabis para consumo pessoal durante investigação de conduta ilegal.
O sistema jurídico foi informado recentemente sobre a decisão do Supremo ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que a desclassificação de um candidato em um concurso da Polícia Militar de Goiás foi ilegal.
EDITAL VIOLADO O juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
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A utilização de táticas persistentes para cobrar dívidas pode não ser considerada ilegal.
O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a ...
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É ilegal cancelar um contrato de plano de saúde sem uma razão válida.
Operadora de plano de saúde não pode cancelar contrato unilateralmente ...
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decide sobre a legalidade de leis municipais que tornam ilegal a condição de pessoas que vivem nas ruas.
Direitos em jogo Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai realizar a ...
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A continuação aborda a questão de imputar a responsabilidade civil pelo tratamento ilegal de informações.
Direito Civil Atual A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não definiu ...
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A OAB de São Paulo deixa entendido que é permitido entrar com uma ação civil pública contra uma empresa que está oferecendo serviços jurídicos de forma ilegal.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo autorizou a propositura de ...
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