O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a criança pode ser impedida de retornar à sua residência habitual se houver algum risco envolvido.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, que uma criança ...
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A Prefeitura de São Paulo está impedida de desalojar os moradores de uma ocupação localizada na região norte da cidade.
O município de São Paulo está proibido de obrigar os moradores do ...
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