Os 10 estados mais afetados pelas alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Novas regras de tributação impactarão contribuintes de dez estados Um ...
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A justiça reconhece a dispensa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a propriedade rural localizada em Área de Preservação Permanente (APP).
Imposto Negado: Fazendeiro Consegue Isenção do ITR em Área de ...
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Implicações da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada PGBL e VGBL: como isso afeta a elaboração do planejamento sucessório.
O debate sobre a reforma tributária, aprovada em julho de 2023, tem sido ...
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Tribunal de Justiça de Goiás decide que não será cobrado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre o montante integralizado no capital social.
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital ...
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Devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e possibilidade de não aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
A Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132) foi aprovada no final de 2023 ...
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Imposto sobre a renda proveniente da utilização temporária de criptomoedas
Em abril deste ano, a Receita Federal esclareceu uma questão importante ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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Uma agenda compartilhada pode ser a solução para lidar com os desafios do semipresidencialismo imposto.
O Brasil enfrenta atualmente uma situação de semipresidencialismo ...
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Imposto sobre autômatos como medida de planejamento tributário
O avanço da tecnologia tem transformado profundamente a sociedade, ...
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O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser compensados após serem habilitados junto à Receita Federal.
Antes da homologação pela Fazenda, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...
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O Superior Tribunal de Justiça está debatendo a possibilidade de usar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos finais que não foram tributados.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar os Recursos ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em contratos de concessão de serviços públicos.
Opinião No início do século XXI, houve uma forte influência das ...
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Segundo sentença de uma magistrada federal, o imposto PIS/Cofins não é aplicável ao crédito presumido de ICMS.
A juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção ...
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