O projeto propõe a incorporação da legítima defesa em situações de invasão de residências ao Código Penal.
**PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE: Proposta de Legítima Defesa em Caso de ...
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A incorporação de Taiwan no organismo da ONU é vista como uma maneira eficaz de promover a estabilidade e a paz na região do Indo-Pacífico.
Taiwan é um ponto crucial nas cadeias globais de suprimentos, produzindo ...
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A equipe da Fragata e Antunes Advogados conta agora com a incorporação de quatro novos sócios para reforçar o time.
O escritório Fragata e Antunes Advogados anunciou a chegada de quatro ...
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A incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça é uma das tarefas mais complexas que a sociedade enfrentará ao longo deste século.
O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade inevitável e o ...
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