Enam tem a possibilidade de ser utilizado como substituto da fase inicial dos processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura.
NOVA RESOLUÇÃO Os Tribunais de Justiça agora têm a opção de adotar o ...
Leia mais
O STJ reafirma que o regime inicial semiaberto evita a prisão preventiva.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
Leia mais