A renúncia ao recurso impede a análise da questão de interesse público.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso ...
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A viabilidade das organizações do terceiro setor, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em praticar crimes em processos licitatórios.
**Opinião** Este artigo discute a impossibilidade de as organizações do ...
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A OAB de São Paulo apresenta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo as questões de interesse dos advogados paulistas.
A OAB SP, em reunião no Palácio de Justiça, tratou de demandas da ...
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