A utilização de prequestionamento fictício e a interpretação equivocada do Tema nº 339/STF.
O prequestionamento ficto é um instituto que requer que a Corte Superior ...
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O Ministério Público realiza uma interpretação ampla e o Tribunal de Justiça de São Paulo decide encerrar a ação por disseminação do nazismo.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Falhas na interpretação da legislação referente ao testemunho de crianças
Exposição de Crianças em Condições Reprováveis ao Longo do Tempo A ...
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Aplicação justa de taxas e limites na interpretação dos tribunais.
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ...
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A interpretação da recente norma do Tribunal Superior Eleitoral pode trazer consequências negativas para a liberdade de expressão na internet.
**Opinião** No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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