O magistrado determina que acompanhar um fugitivo da lei não é uma justificativa apropriada para invadir uma residência.
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não é ...
Leia mais
As decisões do Supremo Tribunal Federal têm causado divergências no Superior Tribunal de Justiça quanto à legalidade de invadir uma residência em caso de fuga ao avistar a polícia.
A mudança de hábito na jurisprudência sobre invasão de domicílio pela ...
Leia mais