Restrição e ação judicial da proposta de lei.
Opinião Em um momento em que a liberdade de expressão está sob ameaça no ...
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Dificuldade em seguir os casos anteriores como último recurso dentro do sistema judicial.
Opinião Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ...
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A penalidade estabelecida em acordo de delação premiada somente pode ser exigida após a decisão judicial.
O acordo de colaboração premiada homologado só se torna eficaz após a ...
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A Justiça 4.0 destaca ferramentas digitais durante conferência sobre modernização do sistema judicial.
O Conselho Nacional de Justiça apresentou iniciativas tecnológicas ...
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O Ministério Público Federal move uma ação judicial contra 46 ex-agentes da ditadura militar que participaram de torturas e assassinatos.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil para ...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prova obtida no lixo do suspeito sem autorização judicial é válida.
A reciclagem probatória foi tema de decisão da 6ª Turma do Superior ...
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A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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O constante desafio da falta de eficácia dos processos de falência e recuperação judicial.
Direito da Insolvência Nos últimos tempos, a recuperação judicial e a ...
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O Tribunal Superior do Trabalho iniciou o segundo semestre com todos os novos casos sendo inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), totalizando 100% de adesão a essa plataforma.
Volta com novidade O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Quais recursos financeiros estão sujeitos à proteção da lei de recuperação judicial?
**Opinião** A análise da classe trabalhista nos processos de recuperação ...
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O Superior Tribunal de Justiça irá analisar um caso repetitivo relacionado à interrupção da prescrição em uma decisão judicial de natureza coletiva.
A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de remeter à Corte ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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O Superior Tribunal de Justiça afirmou que o fato gerador da contribuição social reconhecida é a decisão judicial no âmbito trabalhista.
Vínculo Empregatício O fato que determina a cobrança da contribuição ...
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O debate sobre recuperação judicial e falências foi o foco de um evento realizado pelo CNJ.
O 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências ...
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O seguro-caução e o trâmite da recuperação judicial
O seguro-garantia judicial é amplamente utilizado nos processos ...
Leia maisA disputa nullitatis como opção para a parte envolvida em uma ação judicial predatória.
A litigância predatória é um tema relevante entre os profissionais de ...
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O juiz afirma que é possível flexibilizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos durante o processo de recuperação judicial.
O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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STJ exclui a possibilidade de exploração por parte do credor que se recusou a aceitar o plano de recuperação judicial devido à redução no valor de até 90% do montante original.
Nada de “Cram down” É injusto que o Poder Judiciário force o ...
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Decisão judicial cancela indicações de familiares para cargos públicos no estado do Maranhão.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou todas as ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo invalida decisão judicial por não permitir a apresentação de evidências.
**Cercamento de Defesa: Uma Prática em Questão** Em meio a disputas ...
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