Cumprimento imediato da sentença nos casos de julgamento pelo Tribunal do Júri.
Opinião Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a ...
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Proibir o acusado de revelar o histórico da vítima ao Júri durante o julgamento é uma violação ao direito constitucional de defesa plena.
O Juízo Valorativo é um tema discutido recentemente no Tribunal de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompe o julgamento relativo ao PIS e Cofins referente às receitas provenientes de investimentos realizados por fundos de pensão.
Nesta segunda-feira (12/8), um pedido de vista do ministro Luís Roberto ...
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Julgamento em que promotor insultou advogado é invalidado.
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular uma sessão de julgamento ...
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O Supremo Tribunal Federal agenda para quinta-feira, dia 20 de junho, a continuação do julgamento sobre a legalidade do porte de maconha.
Descrição do Caso O Supremo Tribunal Federal está em processo de ...
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STJ invalida decisão do júri em que a Defensoria Pública foi notificada no mesmo dia da realização do julgamento.
O direito de defesa é fundamental para garantir a justiça em um processo ...
Leia maisNo Brasil, a prática de realizar detenções antes do julgamento, conhecida como prisões preventivas, continua sendo amplamente utilizada, o que alimenta o sistema de execução antecipada de penas.
Punitivismo do dia a dia Segundo especialistas consultados pela revista ...
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Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento e nega a existência do ‘poder moderador’ das Forças Armadas.
A atuação das Forças Armadas como “poder moderador” e sua ...
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