Advogados debatem táticas jurídicas para processos de licitação na capital federal, Brasília.
As empresas possuem diversas ferramentas tanto na esfera administrativa ...
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A Lei 14.803/24 levanta questões jurídicas e práticas incertas.
Opinião: Nova Lei da Tributação da Previdência Privada traz benefícios, ...
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Toffoli interrompe a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça que afastou o juiz por ser defensor das garantias jurídicas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ...
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