Tribunal de Justiça de Santa Catarina concede Habeas Corpus para indivíduo acusado de homicídio depois que o Superior Tribunal de Justiça determinou a análise do caso.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu um Habeas Corpus para ...
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A recusa do passaporte dos filhos de uma brasileira pela Justiça se dá devido ao perigo de sequestro internacional.
O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a falta de resolução definitiva em um processo penal impede a redução da pena.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Superior Tribunal de Justiça está em desacordo sobre a possibilidade de ação rescisória ser utilizada para aplicar a modulação da chamada “tese do século”.
O Superior Tribunal de Justiça está julgando a possibilidade de a ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não identifica irregularidades em cartão utilizado por mulher para quitar honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou um contrato de cartão ...
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O Superior Tribunal de Justiça inicia um diálogo institucional e propõe ao Congresso a análise de possíveis alterações na legislação.
A ministra Regina Helena Costa, da 1ª Turma do Superior Tribunal de ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga decisão por ausência de evidências de consentimento em busca realizada em residência.
Versão Policial Inverossímil A busca e apreensão de drogas em domicílio ...
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O Conselho Nacional de Justiça interpretou e explicou a legislação sobre os direitos das pessoas indígenas que estão privadas de liberdade.
O Conselho Nacional de Justiça lançou as traduções para inglês e ...
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo será indenizado por um jornalista e pela Folha de S. Paulo devido a uma notícia veiculada.
O jornalista e a empresa de comunicação Folha de S.Paulo foram ...
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O Superior Tribunal de Justiça protege o direito dos condutores de aplicativos de transporte a revisar decisões automatizadas.
Opinião No dia 18 de junho de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo interrompe a implementação da legislação estadual que estabelece a criação de escolas de modelo cívico-militar.
**TRAMITAÇÃO PARALELA** Em casos em que a constitucionalidade de uma lei ...
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O Superior Tribunal de Justiça limita a possibilidade de utilizar a ação popular como forma de questionar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) é a última ...
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Um estudo aponta que a justiça é mais severa com indivíduos negros e em situação de vulnerabilidade.
De acordo com um artigo publicado na Revista Eletrônica do Conselho ...
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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da pensão por morte deve ser determinado de acordo com as normas vigentes no momento do falecimento.
**Vale o Escrito** A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica a penalização da empresa de transporte por não cumprir as regras de prioridade no atendimento.
Um juiz da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...
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Tribunal de Justiça de Goiás decide que não será cobrado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre o montante integralizado no capital social.
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital ...
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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município é responsável por indenizar por danos morais causados pela queda de uma árvore sobre um veículo.
O município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 ...
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Existe imparcialidade na justiça quando o juiz demonstra desrespeito pelas mulheres?
**Escritos de Mulher** No dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de ...
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A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura deve compensar os pais do bebê que foi imunizado com a vacina equivocada.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Ministério Público realiza uma interpretação ampla e o Tribunal de Justiça de São Paulo decide encerrar a ação por disseminação do nazismo.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, a produção antecipada não necessariamente está condicionada à utilidade da prova.
“PAI X FILHO” A produção antecipada de prova na modalidade ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de uma mulher que ludibriou pessoas que adquiriram habitações populares.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma mulher ...
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Devido ao descumprimento das responsabilidades materiais, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou e condenou um homem que negligenciou o pagamento da pensão alimentícia ao seu filho.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que determinou que a Sabesp pague uma indenização a um homem devido ao ruído excessivo causado por uma obra realizada durante a noite.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de condenar a ...
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