Conselho Nacional de Justiça cancela suspensão de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por envolvimento na operação ‘lava jato’
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento dos ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que estava sob acusação de assédio sexual.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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Corte Internacional de Justiça do Mar e impacto das alterações climáticas.
O meio ambiente é um assunto transfronteiriço que requer a atenção e ...
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A determinação da paternidade não impede a prescrição da herança, afirmou o Superior Tribunal de Justiça.
A Sala de Jantar é um local importante em uma casa, onde a família se ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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As câmaras empresariais continuam proferindo menos julgamentos, mesmo diante da sobrecarga no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um homem que ateou fogo em um carro devido a uma dívida.
No calor do momento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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O Superior Tribunal de Justiça permite que o espólio conteste a interceptação telefônica após a morte do acusado.
Efeitos de Improbidade A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo seleciona três candidatos para concorrer ao cargo de desembargador.
No dia 12 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeita solicitação de Dr. Jairinho para recuperar o cargo de vereador.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, ...
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A insatisfação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal resultou na implementação de um princípio adicional.
O Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que buscava alterar ...
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Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, mães que praticaram crimes violentos não têm direito à prisão domiciliar.
Situações excepcionais O ministro do Superior Tribunal de Justiça ...
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O ISS deverá ser recolhido no município onde a empresa que prestou o serviço está estabelecida, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Território Demarcado O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido ...
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A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabelece que a proibição de saída temporária não será aplicada retroativamente para prejudicar o detento.
A manutenção do benefício da saída temporária para um homem condenado ...
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Justiça determina que antigo assessor de Trump deve se apresentar para cumprir sua sentença.
O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, foi condenado a quatro ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide se a recém-aprovada Lei de Improbidade afeta a medida de bloqueio de bens em processos em andamento.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica sentença que condena filho por intimidar a mãe idosa com ameaças de morte.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi o que mais arquivou processos gratuitos em 2023.
Justiça para todos O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
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Novas maneiras de abordar questões na Justiça Trabalhista
No dia 22 de março de 2024, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
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Questões cruciais e empecilhos enfrentados no âmbito do direito processual penal durante o mandato atual do Superior Tribunal de Justiça.
O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com ...
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O Superior Tribunal de Justiça está debatendo a possibilidade de usar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos finais que não foram tributados.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar os Recursos ...
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