O Anuário da Justiça foi premiado na área de jornalismo por sua reportagem sobre o Superior Tribunal Militar.
O Anuário da Justiça, editado pela revista online Consultor Jurídico, ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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A incompatibilidade das leis especiais e temporárias no contexto da justiça criminal com a Constituição.
O artigo 3º do Código Penal traz uma disposição que tende a ferir o ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o princípio da insignificância não é aplicável nos casos de furto de cabos no valor de R$ 20.
Título: Furto de cabo de energia não se enquadra no princípio da ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a medida de afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), porém revogou o afastamento dos juízes.
Conselho Nacional de Justiça decide pelo afastamento de desembargadores ...
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Paulo Sérgio Costa assume o cargo de chefe máximo do Ministério Público de São Paulo como procurador-geral de Justiça.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nomeou Paulo Sérgio de ...
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De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de haver uma grande quantidade de drogas não é suficiente para descartar a possibilidade de um crime de tráfico de drogas privilegiado.
Presunção afastada: A apreensão de uma grande quantidade de droga não ...
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José Carlos Cosenzo conquistou a maioria dos votos para assumir o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo anunciou a lista tríplice para o cargo ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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O Tribunal de Justiça do Paraná invalida a decisão do Júri que vai contra as evidências presentes nos autos no caso de homicídio.
Juízes do Tribunal de Justiça do Paraná anulam decisão do júri que ...
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Comunicado de falha nos sistemas do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As consultas de processos de 1º Grau foram interrompidas na manhã desta ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina que a empresa concessionária de energia elétrica seja obrigada a cumprir certas exigências.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A criação de câmaras empresariais adicionais no Tribunal de Justiça de São Paulo é respaldada e conta com o apoio tanto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto da Defensoria Pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do ...
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No âmbito da desapropriação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que é imprescindível a realização de uma avaliação pericial prévia.
Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida a ação de busca e apreensão que havia sido autorizada com base em uma decisão vaga e pouco fundamentada.
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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Luiz Belchior e Rosária Duarte assumem como desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Tribunal de Justiça do Maranhão promove novos desembargadores O Tribunal ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito do desvio produtivo em sua decisão de condenar a incorporadora.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma incorporadora por ...
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A Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro precisa garantir o direito de defesa ao acusado.
CPP para PMs: Aplicação do Código de Processo Penal a Processos Penais ...
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relembra a participação da Corte ao longo dos últimos 35 anos desde a sua criação.
A construção da cidadania no Brasil teve um marco importante em 7 de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença condenatória dos réus que praticavam um esquema fraudulento na locação de carros.
Três homens foram condenados por associação criminosa e um deles também ...
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A FGV Justiça promoverá um seminário voltado para discutir e aprofundar a temática da arbitragem e do sistema judiciário.
No dia 19 de abril, a FGV Justiça realizará o Seminário Arbitragem e ...
Leia maisO Tribunal de Justiça de Goiás identifica uma ação fraudulenta na execução e invalida a ação envolvendo direitos hereditários.
Não colou O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a fraude à execução ...
Leia maisA incorporação da inteligência artificial no sistema de Justiça é uma das tarefas mais complexas que a sociedade enfrentará ao longo deste século.
O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade inevitável e o ...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) inicia um processo de investigação contra um promotor de justiça devido ao seu uso do termo pejorativo “galinha” ao se referir a uma advogada.
Mais um caso de ofensas de promotores a advogados vem à tona. Onze dias ...
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