A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
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O magistrado determina que acompanhar um fugitivo da lei não é uma justificativa apropriada para invadir uma residência.
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não é ...
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