O TRT-2 declarou que a paralisação dos funcionários do metrô em 2023 não infringiu as normas legais.
O Direito Concreto foi discutido em uma ação na Justiça do Trabalho de ...
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As novidades legais presentes nos Jogos Olímpicos de Paris.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são momentos especiais para apreciar ...
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O uso do domicílio eletrônico e o acompanhamento dos prazos legais no ambiente judiciário digital são desafios frequentes para os cidadãos.
Artigo: Opinião Advogados e empresários foram surpreendidos com a ...
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Significa que o vendedor garante que tem o direito de vender o imóvel livre de quaisquer defeitos legais e que o título de propriedade é aceitável para uma transação de mercado.
Opinião Um assunto discutido em negócios imobiliários relevantes é a ...
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Vazios e questões legais enfrentadas na gestão da herança digital
Atualmente, no Brasil, o Código Civil não trata especificamente da ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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