O Supremo Tribunal Federal decide sobre as normas de licença maternidade para funcionárias públicas em situações de adoção.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação da Procuradoria-Geral ...
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Um professor que não tem parceiro(a) recebe autorização para adotar uma criança com o mesmo período de licença concedido a uma mulher grávida.
A família monoparental é considerada uma entidade familiar e o núcleo ...
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