A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
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O trabalhador ausente da audiência tem o direito de oferecer prova por meio de testemunhas.
O trabalhador que faltou em uma audiência de instrução e foi declarado ...
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A OAB SP, por meio da Comissão da Advocacia Pública, realiza um evento para discutir a Resolução 547 do CNJ.
A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promoveu o evento ...
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Segundo o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui a autoridade legal para atuar em casos coletivos relacionados ao meio ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui o direito de tomar ações ...
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Streck afirma que o discurso sobre preservação do meio ambiente pode esconder intenções financeiras.
O protecionismo disfarçado por trás das preocupações ambientais no ...
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Responsabilidades bancárias, programa ESG e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a responsabilidade das instituições financeiras em relação ao ...
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A OAB SP, por meio de sua Comissão das Mulheres Advogadas, apresenta um novo livro abordando a relação entre Direito e Maternidade.
A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP lançou um livro chamado ...
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