Modificação no sistema de compensação dos depósitos judiciais federais.
Opinião Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um ...
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Modificação da legislação de insolvência sob a ótica jurídica e econômica.
**Opinião** A Lei das Falências passou por alterações recentemente, ...
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A modificação do valor da monitoria não embargada só é permitida antes da expedição do mandado.
Artigo: Areias do tempo Nos processos de conhecimento pelo rito da ação ...
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Modificação do Código de Processo Civil através da legislação Lei 14.833, datada de 27 de março de 2024.
Aprovada em 27 de março de 2024, a Lei 14.833 tem por objetivo conceder ...
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