STF retomará discussão sobre a modulação da decisão referente à ‘revisão da vida toda’.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ...
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O Superior Tribunal de Justiça está em desacordo sobre a possibilidade de ação rescisória ser utilizada para aplicar a modulação da chamada “tese do século”.
O Superior Tribunal de Justiça está julgando a possibilidade de a ...
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