A recente Lei de Imprensa proíbe claramente a condenação por danos morais coletivos.
Até a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que trouxe mudanças na Lei ...
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Medição dos danos morais indiretos e certeza jurídica.
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Libbs Farmacêutica a ...
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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município é responsável por indenizar por danos morais causados pela queda de uma árvore sobre um veículo.
O município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo altera decisão e absolve emissora de pagar compensação por danos morais ao apóstolo.
Os “Feijões Milagrosos” e a Liberdade de Expressão A 10ª ...
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Uma profissional da contabilidade que passou nove anos sem tirar férias receberá uma compensação por danos morais.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou ...
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De acordo com o TJ-SP, a infidelidade não é, em si mesma, suficiente para causar danos morais.
**Cenas de um casamento** A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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A Justiça de São Paulo determina que Joice Hasselmann pague uma indenização à emissora por causar danos morais.
No tribunal de justiça de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado ...
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