Postado em 10 de setembro de 2024Supremo Tribunal Federal confirma sentença que inocentou ex-gestor municipal de acusação de má condutaA reclamação contra a decisão que absolveu o ex-prefeito de ...Leia mais
Postado em 25 de maio de 2024Família recebe indenização devido ao abandono de criança em creche municipal.A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...Leia mais
Postado em 26 de março de 2024A imprescindível transferência do Licenciamento Ambiental para esfera municipal.O licenciamento ambiental é um instrumento crucial da Política Nacional ...Leia mais