A Justiça decide que a Globo não tem a obrigação de pagar indenização por ter representado a vida de Chico Mendes em uma de suas produções.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há dever de ...
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O TRT-2 declarou que a paralisação dos funcionários do metrô em 2023 não infringiu as normas legais.
O Direito Concreto foi discutido em uma ação na Justiça do Trabalho de ...
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A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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A Justiça Eleitoral não possui competência para revisar sentenças de inelegibilidade.
Cada um no seu quadrado A juíza Caroline Dias Lopes Bela, da 59ª Zona ...
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A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
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O Supremo Tribunal Federal está examinando a possibilidade de o Sistema Único de Saúde fornecer medicamentos que ainda não foram oficialmente incluídos em sua lista de cobertura.
Repercussão Geral O Supremo Tribunal Federal está julgando, em uma ...
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Compete à Justiça não analisar a adequação dos investimentos em militância remunerada, afirma o Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, se o candidato cumpriu o ...
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A obrigação de compensar é gerada quando um candidato é enganado com uma promessa de emprego que não é cumprida.
A empresa de informática foi condenada a indenizar um adolescente por ...
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O banco não tem responsabilidade de indenizar por roubo do valor sacado em locais distantes da agência.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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É correto que o dinheiro confiscado de suspeitos não seja corrigido monetariamente após ser devolvido?
Opinião Imagine depositar R$ 100 mil em um produto de renda fixa e, após ...
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A psicomotricidade não necessita de ser realizada por um profissional de psicologia para ser incluída na cobertura de um plano de saúde.
A obrigação de cobertura de sessões de psicomotricidade por plano de ...
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Pareceres discordantes não eliminam a falta de responsabilidade do réu por homicídio.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição imprópria ...
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Potencial para firmar um compromisso de não persecução penal em situações de preconceito contra a comunidade LGBT.
Opinião No dia 13 de junho de 2024, celebramos cinco anos desde a ...
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Restrições impostas à liberdade de negociação em relação às cláusulas de não concorrência em centros comerciais.
**Opinião sobre Shopping Centers em Tempos de Mudança** Com as ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não identifica irregularidades em cartão utilizado por mulher para quitar honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou um contrato de cartão ...
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Acreditando no Estado não significa aceitar a versão policial sem questionamentos.
História Mal Contada: Anulação de Provas em Caso de Contrabando O ...
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Não há investigação que seja simples de ser realizada.
Um caso curioso foi relatado por um professor de Processo Civil a seus ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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Os benefícios previdenciários não acumuláveis devem ser compensados mensalmente.
O Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento sob o rito dos ...
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A diretora executiva da Zetta afirma que existe uma crença equivocada de que as fintechs não são devidamente supervisionadas.
### Finanças e Tecnologia Fintechs são empresas que atuam na interseção ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica a penalização da empresa de transporte por não cumprir as regras de prioridade no atendimento.
Um juiz da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...
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Tribunal de Justiça de Goiás decide que não será cobrado Imposto de Transmissão de Bens Imóveis sobre o montante integralizado no capital social.
A imunidade tributária decorrente da integralização de bens ao capital ...
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Perdão constitucional ao não cumprimento da ação afirmativa de cotas de gênero
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição ...
Leia maisDevolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e possibilidade de não aplicação do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
A Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132) foi aprovada no final de 2023 ...
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