Incompetência nas medidas de ajuste e a divisão de poder nos parlamentos são sintomas de uma mesma falta de justiça fiscal.
**Contas à Vista** Às vésperas do envio do projeto de lei de orçamento ...
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O Ministério Público do Rio de Janeiro criou um sistema de inteligência artificial capaz de detectar possíveis irregularidades em candidaturas nas eleições.
O Ministério Público do Rio de Janeiro conta com uma nova ferramenta de ...
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O efeito da segunda parte da reforma tributária nas empresas que atuam no setor de exportação.
O território aduaneiro é fundamental para regulamentar a atuação das ...
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A ideia de flexibilidade das partes nas relações entre trabalhadores e empregadores.
O direito de variação, também conhecido como jus variandi, é o poder ...
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Diagrama de Fluxo de Dados para admissões diretas nas cidades
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na administração ...
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A América Latina apresenta um enorme potencial de crescimento nas oportunidades de comércio global, conforme comprovado pela edição da GTGND.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Os países da América Latina têm um grande ...
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Segundo Bruno Dantas, a participação dos auditores do TCU nas negociações impede a inclusão de cláusulas ilegais.
Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito Quando mudanças em contratos ...
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Partido levanta dúvidas sobre a implementação do Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas de São Paulo.
O PSOL questionou a validade do Programa Escola Cívico-Militar em ...
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No dia 13 de junho, a IDP irá realizar um seminário abordando a importância da governança responsável nas apostas online.
O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto ...
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Ministro condena decisão anterior que proibiu a discriminação racial nas instituições de ensino dos Estados Unidos.
Teorias Polêmicas Clarence Thomas, ministro da Suprema Corte dos EUA, ...
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Falta de habilidades técnicas como obstáculo para a integração de novos membros nas cooperativas.
A Lei nº 5.764, de 1971, estabeleceu a Política Nacional de ...
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decide sobre a legalidade de leis municipais que tornam ilegal a condição de pessoas que vivem nas ruas.
Direitos em jogo Em 22 de abril, a Suprema Corte dos EUA vai realizar a ...
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A Cultura encontra sua salvação exclusivamente nas mãos do Direito.
A intersecção entre o Direito e a cultura é complexa e, muitas vezes, ...
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É necessário fazer ajustes nas obrigações adicionais relativas à previdência.
No cenário jurídico atual, há discussões sobre a retificação das ...
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Melhorias e acréscimos nas relações contratuais: o Recurso Especial 1.931.087.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do REsp ...
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CDC fomenta equilíbrio nas relações de consumo, diz instituto
**Debate Sobre o Consumo: A Busca por Soluções e Qualidade** O Código de ...
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