A Justiça decide que a Globo não tem a obrigação de pagar indenização por ter representado a vida de Chico Mendes em uma de suas produções.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há dever de ...
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A obrigação de compensar é gerada quando um candidato é enganado com uma promessa de emprego que não é cumprida.
A empresa de informática foi condenada a indenizar um adolescente por ...
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O roubo de uma conta resulta na obrigação da plataforma de indenizar.
A plataforma do Facebook foi condenada a restabelecer a conta de uma ...
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Um site de anúncios classificados não tem a obrigação de solicitar anúncios que estejam em conformidade com as diretrizes do CDC.
Letras Miúdas: Site de classificados não é responsável por imprecisões ...
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A comercialização de vestuário sem a devida autorização do detentor da marca acarreta a obrigação de reparar os danos causados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu a favor de uma grife de ...
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A marca de moda não tem a obrigação de pagar compensação a Caetano Veloso pelo uso da Tropicália como inspiração para sua coleção.
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou a ação de ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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Reembolso de tributos do PIS/Cofins, produção sob demanda e a obrigação de comprar ou pagar.
Direito do Agronegócio No agronegócio, as empresas buscam formas de ...
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A empresa tem a obrigação de divulgar o seu Relatório de Transparência Salarial.
Equidade de gênero é um tema de extrema importância que tem sido ...
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Restrição da garantia de privacidade devido à obrigação de comunicar.
Opinião: Confidencialidade versus Divulgação de Informações sobre ...
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