Instagram foi obrigado a compensar a usuária depois de excluir sua conta sem motivo aparente.
O fechamento de uma conta em uma rede social devido a uso indevido deve ...
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O plano de saúde está obrigado a disponibilizar o tratamento para distrofia muscular da criança.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando a questão de se os religiosos têm o direito de negar transfusões de sangue e se o Sistema Único de Saúde deve ser obrigado a fornecer tratamentos adequados.
A análise do Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade religiosa das ...
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Advogado é obrigado a arcar com despesas após ingressar com ação sem autorização do cliente.
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais ...
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O governo é obrigado a disponibilizar remédio ausente no país após ser condenado.
O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos essenciais para a ...
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Segurança do shopping é obrigado a compensar financeiramente indivíduo negro expulso do estabelecimento
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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