O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu que a falta de oportunidade para a defesa se manifestar antes da decisão final resulta na nulidade do trânsito em julgado.
O desembargador Eduardo Guilliod, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza a teoria da perda de uma oportunidade para inocentar o acusado de tráfico.
A ausência de provas por parte do Estado pode prejudicar a comprovação ...
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Sorocaba será a sede do 107º Torneio de Tênis OAB-CAASP em maio, com oportunidade de inscrição aberta aos interessados.
O 107º Torneio de Tênis OAB-CAASP será realizado em Sorocaba nos dias 25 ...
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