O Tribunal de Justiça de São Paulo deixa de aceitar a solicitação de pagamento de taxas para sentenças contra o Estado.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Pagamento de lucros aos acionistas: questões relacionadas à empresa.
No mundo dos negócios, a distribuição de dividendos é um tema muito ...
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Projeto de Lei 68/2024: autorização para regularizar o pagamento feito por engano.
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24, aprovado pela Câmara dos ...
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de ...
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A Advocacia-Geral da União solicitou, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender o pagamento dos quintos remuneratórios aos servidores do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a um pedido da ...
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Devido ao descumprimento das responsabilidades materiais, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou e condenou um homem que negligenciou o pagamento da pensão alimentícia ao seu filho.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Pagamento fracionado e modernização da coleta de impostos na era digital
A evolução das transações financeiras ao longo das últimas décadas ...
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Há algo de inadequado na estratégia de tentar recolocar a folha de pagamento na carga tributária.
No dia 25 de março, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal ...
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Supremo Tribunal Federal interrompe punições ao governo do Rio de Janeiro devido a falta de pagamento.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções ...
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A afirmação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aboliu o pagamento de horas extras para os policiais civis é inverídica.
A pergunta sobre a extinção da hora extra para policiais civis tem ...
Leia maisEntendimento não oficial para mudança no pagamento de auxílio financeiro às necessidades básicas
A obrigação alimentar estabelecida em juízo ou por acordo extrajudicial ...
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A contagem para cobrança da mensalidade escolar só inicia após o pagamento da última parcela.
O prazo para cobrar mensalidades escolares vencidas começa na data de ...
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Juiz anula cláusula de suspensão do plano de saúde devido à impossibilidade de pagamento dentro do prazo estabelecido.
O prazo curto para a suspensão do contrato de plano de saúde só começa a ...
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