A Justiça decide que a Globo não tem a obrigação de pagar indenização por ter representado a vida de Chico Mendes em uma de suas produções.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há dever de ...
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O docente foi condenado a pagar uma quantia de R$ 3 mil como compensação para a estudante devido ao assédio sofrido.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Juiz isenta empresa de cerâmica de pagar taxa anual ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA).
ATIVIDADE DIVERSA As atividades exclusivas das profissões de engenheiro, ...
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Uma plataforma foi sentenciada a pagar uma compensação financeira a um médico devido à existência de um perfil falso em uma rede social.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo altera decisão e absolve emissora de pagar compensação por danos morais ao apóstolo.
Os “Feijões Milagrosos” e a Liberdade de Expressão A 10ª ...
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A marca de moda não tem a obrigação de pagar compensação a Caetano Veloso pelo uso da Tropicália como inspiração para sua coleção.
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou a ação de ...
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Jornal é condenado a pagar indenização por difamação contra vítima de estupro de vulnerável.
Quem diz o que quer A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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O Superior Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Ministério Público de demonstrar a capacidade do réu de pagar a multa.
O não pagamento de multa imposta por condenação criminal não impede a ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá que pagar uma indenização devido a uma abordagem demasiadamente agressiva realizada por seus seguranças.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a ...
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Um médico foi sentenciado a pagar uma indenização ao município por simular plantões.
Um médico em Paracatu (MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de ...
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Reembolso de tributos do PIS/Cofins, produção sob demanda e a obrigação de comprar ou pagar.
Direito do Agronegócio No agronegócio, as empresas buscam formas de ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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