A necessidade premente de reforma na gestão pública e os obstáculos para sua efetivação.
O Brasil enfrenta um momento de transformação, onde se torna essencial ...
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Onde estão as multas adicionais de R$ 14 milhões para os envolvidos no cartel de sal?
DIVISÃO DO MERCADO O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa ...
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A Fundação Getúlio Vargas organiza encontro para compartilhar ideias sobre responsabilidade social.
O 3º Seminário de Responsabilidade Social, promovido pela FGV ...
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A convocação de juízes para atuar no STJ será restrita a profissionais que tenham experiência na área criminal.
**FICHA LIMPA: Juízes de Primeiro Grau Experientes Podem ser Convocados ...
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Autorização ambiental necessária para a construção e operação de sistemas de transmissão de energia elétrica.
Opinião No Leilão de Transmissão nº 02/2024, agendado para o dia 27, foi ...
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Supremo Tribunal Federal estabelece acordo para encerrar conflito de terras em Mato Grosso do Sul.
Sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a se preparar para o Mutirão Processual Penal que será realizado em 2024.
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, ...
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Detido consegue autorização para ter encontro virtual com seu filho.
A dignidade humana é um direito fundamental que não pode ser negado, ...
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A Estratégia Regula Melhor aponta para uma nova direção no âmbito regulamentar.
**Público & Pragmático** A atividade regulatória do Estado é ...
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Gilmar agendou uma reunião para tentar resolver a disputa pela posse das terras.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma ...
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TCU estabelece restrições sobre quais empresas têm permissão para importar produtos de defesa.
O Tribunal de Contas da União analisou uma consulta feita pelo Ministro ...
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O encontro nacional do Papo de Criminalista reuniu especialistas da área para discutir questões relacionadas ao direito penal.
No dia 20 de setembro, especialistas em Direito Penal se reuniram em São ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para o acordo de resolução amigável que resultará na devolução de R$ 1,5 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo de devolução de ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil está organizando um curso virtual para apresentar os fundamentos da arbitragem.
A Escola Superior de Advocacia da OAB está com inscrições abertas para o ...
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A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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O Superior Tribunal de Justiça mantém a decisão de adotar uma tese que estabelece um limite para a contribuição ao Sistema S.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade nove ...
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Suprema Corte agendou uma audiência para discutir medidas de proteção aos povos indígenas que vivem isolados.
Chance de conciliação No próximo dia 25, às 14h, o Núcleo de Solução ...
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A transição do sistema judiciário brasileiro do analógico para o digital.
A digitalização no Judiciário brasileiro e o uso da tecnologia como ...
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Liberdade para expressar opiniões e princípios básicos de uma sociedade.
**Opinião** Na história, desde a antiguidade até os tempos modernos, a ...
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O México aprovou a possibilidade de eleição popular para juízes em todos os níveis judiciais.
O Senado do México aprovou uma reforma na Constituição do país, ...
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A Justiça Eleitoral não possui competência para revisar sentenças de inelegibilidade.
Cada um no seu quadrado A juíza Caroline Dias Lopes Bela, da 59ª Zona ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo deixa de aceitar a solicitação de pagamento de taxas para sentenças contra o Estado.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A justiça reconhece a dispensa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a propriedade rural localizada em Área de Preservação Permanente (APP).
Imposto Negado: Fazendeiro Consegue Isenção do ITR em Área de ...
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A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
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Apesar da presença de material genético, o Tribunal de Justiça de São Paulo recusa solicitação para cancelamento do registro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua 5ª Câmara de Direito ...
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