Potencial para firmar um compromisso de não persecução penal em situações de preconceito contra a comunidade LGBT.
Opinião No dia 13 de junho de 2024, celebramos cinco anos desde a ...
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O plano de saúde está obrigado a disponibilizar o tratamento para distrofia muscular da criança.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal ...
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O Superior Tribunal de Justiça está em desacordo sobre a possibilidade de ação rescisória ser utilizada para aplicar a modulação da chamada “tese do século”.
O Superior Tribunal de Justiça está julgando a possibilidade de a ...
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O Supremo Tribunal Federal está avaliando um processo que contesta a independência do Ministério Público de Contas do estado do Pará.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação da ...
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BC como instituição estatal e a utilização de instrumentos jurídicos para perseguir fins políticos.
O Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que ...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não identifica irregularidades em cartão utilizado por mulher para quitar honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou um contrato de cartão ...
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Enam tem a possibilidade de ser utilizado como substituto da fase inicial dos processos seletivos para ingresso na carreira da magistratura.
NOVA RESOLUÇÃO Os Tribunais de Justiça agora têm a opção de adotar o ...
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Utilização da Inteligência Artificial como ferramenta para prevenir a lavagem de dinheiro com criptomoedas.
**Lavagem & Afins** A inteligência artificial tem sido um tema em ...
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O docente foi condenado a pagar uma quantia de R$ 3 mil como compensação para a estudante devido ao assédio sofrido.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O ato de registrar o pai no documento oficial da criança é uma medida de segurança e cuidado para com ela.
**Opinião** “Papai tomou banho hoje, quer vestir sua camisa azul ...
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Tribunal Nacional de Uniformização, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal firmam acordo para simplificação do fluxo de processos.
Na última quarta-feira (7/8), durante a sessão de julgamento da Turma ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) irá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) ao iniciar procedimentos para buscar acordos consensuais para resolver questões.
A cooperação entre órgãos é uma prática fundamental para o bom andamento ...
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de ...
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Gilmar Mendes solicita uma revisão no entendimento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Discussão sem fim O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a ...
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A proteção dos dados pessoais dos jogadores de futebol é fundamental para garantir a privacidade e a segurança de informações sensíveis.
As Salas de Apostas Online não são uma novidade no futebol brasileiro. O ...
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O Supremo Tribunal Federal decide sobre as normas de licença maternidade para funcionárias públicas em situações de adoção.
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação da Procuradoria-Geral ...
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Medidas de curto prazo para reativar o setor turístico e cultural após eventos naturais catastróficos.
Opinião A cadeia de atividades turísticas está cada vez mais ligada à ...
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Líderes do BRICS se encontram na Rússia para abordar questões de Direito e Economia.
**NOVO EIXO ECONÔMICO** No contexto da disputa entre China e Estados ...
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Cejusc: um caminho para alcançar acordos de forma conciliatória.
Os Cejusc’s surgiram como uma alternativa promissora em um sistema ...
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Isaac Sidney afirma que os bancos são fundamentais para impulsionar a economia brasileira.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, ...
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A proposta de legislação para a aquisição compulsória da Avibras.
A Avibras, localizada em São José dos Campos (SP), foi fundada nos anos ...
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A maior ligação emocional por uma cidade não é motivo suficiente para alteração da naturalidade na certidão.
LAÇO FRUSTRADO A insatisfação pessoal não deve prevalecer sobre a ...
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A Portaria nº 172/2024 representa um chamado para permanecer no passado, ignorando a evolução atual.
Nos últimos dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão ...
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A reforma pode resultar em um aumento da carga tributária para as empresas que operam no setor de geração de energia.
Opinião Transformações profundas no sistema tributário podem redefinir ...
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A falta de ação do governo em garantir leitos de UTI resulta em motivo válido para compensação aos descendentes da vítima.
**DIREITO À SAÚDE** A União, o estado de Goiás e o município de Goiânia ...
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