O magistrado português acredita que o acordo entre a UE e o Mercosul será benéfico para ambas as partes.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES O acordo de livre comércio entre Mercosul e ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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O funcionário responsável pela limpeza que necessitava ajudar na preparação para a abertura da loja irá receber um aumento salarial.
SEGURANÇA POR ACIDENTE A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
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A realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 contribuiu com um impacto econômico de R$ 99 bilhões para a cidade.
O estudo inédito da FGV Conhecimento sobre o legado dos Jogos Olímpicos ...
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Estamos prontos para o avanço na proteção de direitos no futuro?
O Direito Financeiro abrange as normas que regem a atividade financeira ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo está oferecendo um curso de inteligência artificial direcionado para profissionais da área jurídica.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com a escola de ...
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Autorização para realizar a cobrança das penalidades impostas pelos Tribunais de Contas.
Opinião O controle externo da administração pública, atribuído aos ...
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Posse de cannabis para consumo pessoal durante investigação de conduta ilegal.
O sistema jurídico foi informado recentemente sobre a decisão do Supremo ...
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Oportunidades de emprego para pessoas com deficiência em processos seletivos de órgãos públicos que não possuem regulamentos específicos.
Opinião É garantido por decisões do Supremo Tribunal Federal que pessoas ...
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A transferência do Juizado Especial Cível para a Justiça Comum não resulta em custas processuais para a parte que desistir.
## Cobrança ilegal A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ...
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Impedir que detentos cooperem não é a solução para o dilema das detenções provisórias.
**Opinião: Projeto de Lei sobre Colaboração Premiada** A Câmara dos ...
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Diagrama de Fluxo de Dados para admissões diretas nas cidades
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) introduziu na administração ...
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Determinação dos prazos para requerer compensação financeira decorrente da exploração mineral.
Opinião A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ...
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Uma ação motivo de bloqueio em relação ao sócio principal é suficiente para justificar o mesmo em relação ao sócio oculto.
O cerne da denúncia O trancamento de uma ação penal por atipicidade da ...
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As inscrições para o Selo Linguagem Simples ficarão abertas até o dia 31 de julho.
O Conselho Nacional de Justiça está promovendo o Selo Linguagem Simples, ...
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Segundo a desembargadora, a simples declaração de pobreza não é o bastante para garantir acesso à Justiça de forma gratuita.
**NUANCES DA ADVOCACIA** A desembargadora Débora Vanessa Caús Brandão, ...
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Aluno conquista autorização para antecipar a conclusão do ensino médio a fim de ingressar na universidade.
ADEUS, DIRETOR É justo e razoável que um estudante possa se submeter a ...
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O livro “A Força Normativa da Constituição” escrito por Konrad Hessse discute a importância da Constituição como instrumento regulador das relações sociais e políticas, destacando seu papel no estabelecimento de normas e princípios fundamentais para a sociedade.
“A Força Normativa da Constituição” por Konrad Hesse é um ...
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Advogados debatem táticas jurídicas para processos de licitação na capital federal, Brasília.
As empresas possuem diversas ferramentas tanto na esfera administrativa ...
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A teoria do desvio produtivo pode ser utilizada para explicar a negligência da concessionária em relação a pagamentos de boletos falsos.
MAUS FORNECEDORES A teoria do desvio produtivo do consumidor é aplicável ...
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Regulamento que estabelece critérios temporais para a demarcação de terras indígenas que sempre foram ocupadas pelos povos tradicionais.
Opinião No dia 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei Federal nº ...
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A falta de ação dentro dos limites da constituição para proteger o Pantanal e a importância das legislações estaduais para esse propósito.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional do ...
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O uso do domicílio eletrônico e o acompanhamento dos prazos legais no ambiente judiciário digital são desafios frequentes para os cidadãos.
Artigo: Opinião Advogados e empresários foram surpreendidos com a ...
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PIS/Cofins, regime de não cumulatividade e benefício de créditos para empresas exportadoras do setor agropecuário.
Direito do Agronegócio Um tema de grande relevância para a cadeia do ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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