No seu voto, Gilmar menciona uma clara tentativa de obter vantagem eleitoral na ‘PEC Kamikaze’.
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As emendas parlamentares se tornaram uma prática comum no contexto do novo normal das emergências naturais, após a aprovação da PEC 44/23.
O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentado em setembro de ...
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Com uma margem significativa, o Senado aprova a PEC das drogas em dois momentos distintos.
O Senado aprovou a PEC 45/2023, que criminaliza o porte de drogas, ...
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