A magistrada impõe uma penalidade pecuniária à administração pública local em razão da demora em agendar tanto a marcação de consultas quanto de exames pelo Sistema Único de Saúde.
O Estado tem o dever, estabelecido constitucionalmente, de garantir o ...
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A norma coletiva que permitia a flexibilização da contratação de aprendizes foi considerada inválida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a invalidação ...
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dos parlamentares indicam que o posicionamento de Alexandre sobre o assunto foi suspenso pelo Congresso dos EUA e não foi tornada pública.
O Supremo Tribunal Federal esclareceu que o documento divulgado por uma ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo expressa seus pêsames pelo passamento de Nelson Alexandre da Silva Filho.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lamenta o ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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Qual foi o motivo pelo qual a USP não cometeu nenhum equívoco?
O indeferimento do ingresso de dois estudantes no processo de seleção da ...
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O caso de Rubens Paiva será reexaminado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Ferida aberta O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado ao ...
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O curso profissionalizante à distância somente é válido para fins de certificação se estiver devidamente registrado e aprovado pelo MEC.
Registrado e carimbado: Remição de pena por curso profissionalizante a ...
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A continuação aborda a questão de imputar a responsabilidade civil pelo tratamento ilegal de informações.
Direito Civil Atual A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não definiu ...
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O Tribunal de Justiça do Maranhão foi destinatário de uma relação composta por seis nomes indicados pelo Ministério Público para a ocupação da posição de desembargador.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por meio de ofício do ...
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O comprador de um terreno tem direito a ser compensado por ter sido agredido pelo vendedor.
Briga entre vizinhos resulta em indenização por danos morais e lucros ...
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A Ouvidoria da OAB SP promove uma cerimônia simbólica para receber oficialmente o Selo de Qualidade concedido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No dia 27 de março, a Ouvidoria-Geral da OAB SP realizou um ato ...
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Encontro no Rio discute mudança de matriz energética e impactos ambientais causados pelo clima.
**Chambers Forum discutiu transição energética e mudança climática** A ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo apoia e participa de reunião organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo com instituições do ramo.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) participou do ...
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O parecer contrário ao projeto de lei que restringe a “saidinha” foi aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
A ressocialização dos presos está ameaçada de acordo com o parecer ...
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Comunicado oficial: A Comissão em defesa das crianças e adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo condena a sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
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