O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a se preparar para o Mutirão Processual Penal que será realizado em 2024.
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 278/2024, ...
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O projeto propõe a incorporação da legítima defesa em situações de invasão de residências ao Código Penal.
**PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE: Proposta de Legítima Defesa em Caso de ...
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O encontro nacional do Papo de Criminalista reuniu especialistas da área para discutir questões relacionadas ao direito penal.
No dia 20 de setembro, especialistas em Direito Penal se reuniram em São ...
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A implementação de dispositivos tecnológicos no âmbito do Direito Penal
A história do homem está profundamente ligada ao uso e à evolução da ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a falta de resolução definitiva em um processo penal impede a redução da pena.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Potencial para firmar um compromisso de não persecução penal em situações de preconceito contra a comunidade LGBT.
Opinião No dia 13 de junho de 2024, celebramos cinco anos desde a ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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Progressos e regressos ao longo de quatro décadas da Lei de Execução Penal.
Em 1975, durante a ditadura militar, uma Comissão Parlamentar de ...
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O aumento da autorregulação corporativa como resultado da responsabilização penal das empresas.
Opinião A relação entre o crescimento da persecução criminal financeira ...
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Existem restrições à argumentação por referência quando se investiga a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal?
Opinião Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck escreveu um artigo ...
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No período de seis meses, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça analisaram e decidiram sobre 76 mil processos envolvendo questões relacionadas ao Direito Penal.
O Superior Tribunal de Justiça divulgou o balanço estatístico do ...
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Já se passaram quatro décadas desde a reforma do Código Penal de 1984 e ainda cometemos os mesmos erros.
**Opinião** “A pressão dos índices de criminalidade e suas novas ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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Questões cruciais e empecilhos enfrentados no âmbito do direito processual penal durante o mandato atual do Superior Tribunal de Justiça.
O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com ...
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Palestra em Campos do Jordão contará com a presença do presidente da OAB SP e conceituados juristas discutindo temas relacionados ao Direito Penal.
Evento em Campos do Jordão reuniu presidente da OAB SP e juristas ...
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Advogados especializados em direito penal se reunirão em junho em Vitória para um evento sobre advocacia criminal.
Entre os dias 5 e 7 de junho, será realizado em Vitória (ES) o 13º ...
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