Perdão aos participantes do acontecimento de 8/1 e medidas legislativas contra o Supremo Tribunal Federal.
Opinião Um dos grandes textos de nossa época é o livro/diálogo “La ...
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Perdão constitucional ao não cumprimento da ação afirmativa de cotas de gênero
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição ...
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Para efeitos de perdão, não é adequado fazer distinção entre gangue e grupo criminoso.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ao analisar o indulto ...
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