A recusa do passaporte dos filhos de uma brasileira pela Justiça se dá devido ao perigo de sequestro internacional.
O pedido de passaporte para os filhos menores de uma brasileira que vive ...
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A reintegração social em perigo e a instrumentalização política da punição na execução da pena.
**Opinião** Vivemos em uma época marcada pela rapidez e amplitude das ...
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