Supremo Tribunal Federal revoga legislação que permitia portar arma a atirador desportivo.
A União possui competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revoga a regulamentação que permitia aos deputados fiscalizarem entidades públicas.
Um caso recente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro envolveu a ...
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A norma coletiva que permitia a flexibilização da contratação de aprendizes foi considerada inválida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a invalidação ...
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