O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um indivíduo que utilizou a identidade de outra pessoa por duas décadas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser compensados após serem habilitados junto à Receita Federal.
Antes da homologação pela Fazenda, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...
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A obrigação financeira decorrente de uma dívida trabalhista, que tenha sido contraída antes do casamento, não recai sobre o cônjuge da pessoa responsável pelo débito.
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram uma decisão ...
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A empresa responsável pela administração da rodovia tem o dever de compensar financeiramente a pessoa que foi prejudicada em um acidente provocado pela presença de uma área com acúmulo de água.
De acordo com a Constituição, as concessionárias de serviços públicos ...
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