Um imóvel com finalidade comercial também pode ser considerado patrimônio familiar.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu afastar a penhora de ...
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Como a forma de agir pode influenciar na alteração de uma norma escrita.
Desde antes da promulgação do Código Civil, em 2003, a doutrina e os ...
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Situações em que o sigilo profissional relativo aos prontuários médicos pode ser quebrado
O prontuário médico é um documento essencial elaborado pelos ...
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A interpretação da recente norma do Tribunal Superior Eleitoral pode trazer consequências negativas para a liberdade de expressão na internet.
**Opinião** No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ...
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O direito de manifestação só pode ser exercido plenamente em um contexto democrático.
O direito de manifestação, garantido pela Constituição no artigo 5º, ...
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O desejo do inquilino de terminar o contrato de locação pode ser comunicado através de correio eletrônico.
Opinião A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao ...
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