A Justiça decide que a Globo não tem a obrigação de pagar indenização por ter representado a vida de Chico Mendes em uma de suas produções.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há dever de ...
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O Supremo Tribunal Federal optou por uma decisão unânime na ADPF 991, buscando resolver o caso de forma conciliatória.
O Supremo Tribunal Federal está cada vez mais buscando resolver ...
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O Tribunal de Justiça do Ceará reconhece que o promotor que tirou a vida de um idoso é considerado mentalmente insano e, por isso, foi absolvido.
O promotor de Justiça do Ceará, Antônio Ricardo Memória, foi absolvido ...
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Comemoram-se 190 anos do falecimento de dom Pedro 1º, marcado por acontecimentos como a promulgação de uma Constituição e a cerimônia fúnebre.
Nesta terça-feira (24/9), relembramos os 190 anos da morte de dom Pedro ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida evidência de entrada forçada em residência autorizada por seu proprietário.
O consentimento voluntário do morador é essencial quando os policiais ...
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A condenação por tráfico é fundamentada na teoria do domínio do fato.
**CRIME INTELECTUAL** Um homem foi condenado por tráfico internacional ...
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Indivíduo é sentenciado por causar danos graves à sua ex-parceira.
VIOLÊNCIA INEQUÍVOCA A 1ª Vara de Iguape (SP) condenou um homem por dano ...
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A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
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Disposição no acordo pré-nupcial que estabelece uma compensação por infidelidade conjugal.
**Opinião** Discute-se a possibilidade de cláusulas em pactos ...
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A Carta Magna, a imprensa internacional e a inferioridade nacional defendida por alguns.
Em 1958, Nelson Rodrigues notou o “complexo de vira-latas” ...
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O Selo Linguagem Simples está em disputa por mais de 750 projetos do Poder Judiciário.
OLHO NO POVO A Justiça brasileira está empenhada em se comunicar de ...
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A recente Lei de Imprensa proíbe claramente a condenação por danos morais coletivos.
Até a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que trouxe mudanças na Lei ...
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Alexandre decidiu recuar na exclusão das VPNs, porém optou por manter a multa.
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez uma ...
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O Supremo Tribunal Federal mais uma vez interrompe a análise sobre a cobrança do ISS na industrialização por encomenda.
O julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em ...
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Traumas mentais e emocionais resultantes de agressões sofridas por mulheres
Em 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil, em homenagem a ...
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O banco não tem responsabilidade de indenizar por roubo do valor sacado em locais distantes da agência.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um indivíduo que utilizou a identidade de outra pessoa por duas décadas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Ensino de colaboração, respeito à natureza e valorização da humanidade por Herman Benjamin.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasilcon, ...
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Projeto de Lei 68/2024: autorização para regularizar o pagamento feito por engano.
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24, aprovado pela Câmara dos ...
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Decisão de culpabilidade de mulher por discriminação religiosa contra comunidade judaica é confirmada.
Intolerância Religiosa A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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A decisão que impedia Garotinho de concorrer a vereador foi suspensa por Zanin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu uma ...
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A psicomotricidade não necessita de ser realizada por um profissional de psicologia para ser incluída na cobertura de um plano de saúde.
A obrigação de cobertura de sessões de psicomotricidade por plano de ...
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Progressos e obstáculos na procura por cuidados médicos
Opinião Nos últimos anos, o debate sobre o uso medicinal da cannabis tem ...
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Pareceres discordantes não eliminam a falta de responsabilidade do réu por homicídio.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a absolvição imprópria ...
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A garantia locatícia dá ao locador prioridade no recebimento dos valores devidos em relação à possibilidade de tomar posse do imóvel por meio de execução judicial.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a caução locatícia é um ...
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