Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não identifica irregularidades em cartão utilizado por mulher para quitar honorários advocatícios.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou um contrato de cartão ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompe o julgamento relativo ao PIS e Cofins referente às receitas provenientes de investimentos realizados por fundos de pensão.
Nesta segunda-feira (12/8), um pedido de vista do ministro Luís Roberto ...
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Residencial terá que compensar residente por perda de correspondência.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga decisão por ausência de evidências de consentimento em busca realizada em residência.
Versão Policial Inverossímil A busca e apreensão de drogas em domicílio ...
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo será indenizado por um jornalista e pela Folha de S. Paulo devido a uma notícia veiculada.
O jornalista e a empresa de comunicação Folha de S.Paulo foram ...
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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da pensão por morte deve ser determinado de acordo com as normas vigentes no momento do falecimento.
**Vale o Escrito** A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a professora que foi demitida por supostamente abandonar seu cargo deve ser readmitida.
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve ...
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A demora em aplicar punições possibilita a reintegração de um funcionário demitido por motivos válidos.
O Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa de um ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica a penalização da empresa de transporte por não cumprir as regras de prioridade no atendimento.
Um juiz da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...
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A maior ligação emocional por uma cidade não é motivo suficiente para alteração da naturalidade na certidão.
LAÇO FRUSTRADO A insatisfação pessoal não deve prevalecer sobre a ...
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Estamos realmente vivenciando a ativação da Lei de Combate ao Abuso de Poder por parte das autoridades?
A Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, ...
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O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município é responsável por indenizar por danos morais causados pela queda de uma árvore sobre um veículo.
O município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 ...
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Promotor passa a ser acusado por insultar advogado de forma pejorativa e ordenar que ele se cale.
O promotor de Bauru, em São Paulo, tornou-se réu por injúria ao mandar ...
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O Ministério Público realiza uma interpretação ampla e o Tribunal de Justiça de São Paulo decide encerrar a ação por disseminação do nazismo.
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Agência de marketing receberá compensação por violação de contrato de exclusividade no transporte subterrâneo de São Paulo.
Fora dos trilhos A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...
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As gravações feitas por Youssef estavam ocultas na 13ª Vara e uma fração delas foram deletadas.
Os métodos da ‘Lava Jato’ foram revelados após a descoberta ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que determinou que a Sabesp pague uma indenização a um homem devido ao ruído excessivo causado por uma obra realizada durante a noite.
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de condenar a ...
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Mulher se torna ré por tentativa de homicídio do filho de 2 anos devido à sua inação.
Ao presenciar o filho de apenas dois anos sendo espancado pelo padrasto, ...
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A legislação não determina que o menor deve ser representado por ambos os pais em juízo, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Livre escolha na representação dos filhos em ações judiciais Se não ...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas afirma que não é justo manter alguém detido apenas por não conseguir arcar com o valor da fiança.
**Condição para Soltura** Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas ...
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Fachin discute com comunidades indígenas a aplicação da tese do marco temporal estipulado por legislação vigente.
Os povos indígenas se reuniram com o ministro Edson Fachin, do STF, para ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou uma penalidade ao motoboy por agir de forma desonesta em um processo trabalhista envolvendo a relação de trabalho.
ALEGAÇÃO FALSA Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessário ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo altera decisão e absolve emissora de pagar compensação por danos morais ao apóstolo.
Os “Feijões Milagrosos” e a Liberdade de Expressão A 10ª ...
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Existem restrições à argumentação por referência quando se investiga a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal?
Opinião Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck escreveu um artigo ...
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O CNJ instaura procedimento disciplinar contra desembargador por declaração considerada sexista.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu ...
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