O livro “A Força Normativa da Constituição” escrito por Konrad Hessse discute a importância da Constituição como instrumento regulador das relações sociais e políticas, destacando seu papel no estabelecimento de normas e princípios fundamentais para a sociedade.
“A Força Normativa da Constituição” por Konrad Hesse é um ...
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Conselho Nacional de Justiça cancela suspensão de juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por envolvimento na operação ‘lava jato’
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento dos ...
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Magistrado determina que companhia aérea seja responsabilizada por prejuízos causados após cancelamento de viagem.
Eventuais falhas na prestação de serviço de uma companhia aérea são ...
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Desentendimentos entre a modernização do Código Civil e o transporte de mercadorias no âmbito internacional por via aérea
**Opinião** O transporte aéreo de cargas internacionais enfrenta ...
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Lula e Boulos recebem penalidades por fazer campanha política durante evento do Dia do Trabalho.
O juiz da 2ª Zona Eleitoral condenou o presidente Lula e o pré-candidato ...
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O Supremo Tribunal Federal observa uma conexão entre Jefferson e o dia 8 de janeiro e, por isso, decide julgá-lo por um crime cometido anteriormente.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Supremo ...
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Perigos relacionados à ausência de normas para o acesso de informações genéticas de indivíduos por parte das seguradoras de saúde.
**Opinião** O acesso aos dados de pacientes no Brasil é sempre um tema ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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Empresário é inocentado da acusação de fraude de licitação por falta de evidências de intenção criminosa.
O crime de fraudar licitação vendendo mercadoria falsificada ou ...
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Existe uma prática de seguir decisões anteriores no Brasil? Raciocínio por trás da impenhorabilidade do salário.
### Opinião Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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Companhia aérea é responsável por compensar passageiro que não teve restrições alimentares respeitadas durante o voo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma sentença que ...
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A proibição de utilizar informações de delação premiada prestadas por detentos não teria impacto nos acordos já firmados.
A manobra ineficaz Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara dos ...
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Repórter que foi alvo de perseguição por Carla Zambelli é sentenciado por difamação.
**CHUMBO TROCADO** A justiça determinou que acusar uma parlamentar de ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica sentença que condena filho por intimidar a mãe idosa com ameaças de morte.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A responsabilidade objetiva da empresa por acidente fatal foi mais uma vez confirmada pelo TST.
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva ...
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Empresas recebem certificação por implementarem programas focados na promoção da igualdade de gênero para advogadas.
O Estúdio ConJur foi reconhecido com o selo “Promove Mulheres ...
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“Pessoas marginalizadas pela comunidade,” por Bezerra da Silva
O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
Leia maisO cargo de chefe da equipe de auditoria interna pode ser ocupado por um membro do Ministério Público.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma ...
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O Supremo Tribunal Federal irá avaliar se a aposentadoria por invalidez devido a uma doença incurável deve ser concedida integralmente.
**Incapacidade permanente** O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o ...
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O CNJ e o CNMP são responsáveis por estabelecer normas para a destinação dos recursos provenientes de ações coletivas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que ...
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Acidentes do trabalho também podem ser causados por sinistros de trânsito.
O transporte de mercadorias no Brasil através das rodovias do país é um ...
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Uma profissional da contabilidade que passou nove anos sem tirar férias receberá uma compensação por danos morais.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou ...
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Juiz determina que a empresa pague uma compensação à funcionária que foi alvo de assédio por parte de um terceirizado.
Ambiente de Trabalho Insalubre: Empresa é Condenada por Assédio Sexual ...
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