Jornal é condenado a pagar indenização por difamação contra vítima de estupro de vulnerável.
Quem diz o que quer A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Empresa de produção de aço é sentenciada por dispensar cento e setenta funcionários sem realizar os devidos pagamentos de direitos trabalhistas.
A dispensa em massa de todos os empregados de uma siderúrgica sem o ...
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A Prefeitura é responsável por compensar a família da mulher que faleceu devido a um erro médico no hospital.
A Prefeitura de Atibaia (SP) foi condenada a indenizar em R$ 400 mil os ...
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A evidência obtida ao espelhar o WhatsApp Web deve ser considerada como válida por padrão.
Inimigo Interno A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ...
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O candidato não pode ser responsabilizado por infrações de direitos autorais cometidas por seus apoiadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi absolvido pelo Superior ...
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Caso não haja irregularidades, o prazo para ingressar com ação de ressarcimento por prejuízo ao cofre público é de cinco anos.
A ação de ressarcimento por dano ao erário só é imprescritível em casos ...
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Nunes Marques decide rejeitar pedido de Habeas Corpus que poderia impedir uma eventual detenção de Bolsonaro por crime de golpe.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar um pedido de Habeas Corpus ...
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Motorista de Porsche acusado de homicídio é preso por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho foi decretada ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá que pagar uma indenização devido a uma abordagem demasiadamente agressiva realizada por seus seguranças.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a ...
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Deputado Rodrigo Amorim é sentenciado pelo TRE-RJ por prática de violência política de gênero.
Nesta quinta-feira (2/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afirma que a demissão por justa causa foi aplicada devido a uma ofensa capacitista feita em uma rede social.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas e ...
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O trabalhador ausente da audiência tem o direito de oferecer prova por meio de testemunhas.
O trabalhador que faltou em uma audiência de instrução e foi declarado ...
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A justiça aceita a prescrição da pena para o réu condenado por receptação.
O processo de prescrição da execução da pena começa a contar a partir do ...
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Um médico foi sentenciado a pagar uma indenização ao município por simular plantões.
Um médico em Paracatu (MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de ...
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A OAB SP, por meio da Comissão da Advocacia Pública, realiza um evento para discutir a Resolução 547 do CNJ.
A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promoveu o evento ...
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, a não localização de um réu por oficiais não significa necessariamente que ele esteja fugindo.
Entendimento do Tribunal de Justiça sobre Fundamento Inválido em Prisão ...
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O Anuário da Justiça foi premiado na área de jornalismo por sua reportagem sobre o Superior Tribunal Militar.
O Anuário da Justiça, editado pela revista online Consultor Jurídico, ...
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Supremo Tribunal Federal inocenta indivíduo anteriormente condenado por roubar objetos de decoração natalina.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um homem acusado de ...
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Cármen confirma sentença que determina que Deltan pague indenização a Lula por apresentação em Powerpoint.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um ...
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A reavaliação do voto emitido por um juiz removido ou substituído.
É possível alterar o voto de julgadores substituídos ou afastados? Essa ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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O Congresso da OAB SP ensinou aos participantes a importância de valorizar a prática da advocacia, através das experiências compartilhadas por jovens advogados em suas histórias.
Congresso OAB SP: ‘Evento nos ensina a valorizar a advocacia’: jovens ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em Santos está emitindo um aviso sobre o aumento de golpes perpetrados por indivíduos que se fazem passar por advogados.
A OAB Santos alerta para golpes de criminosos que se passam por ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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STJ exclui a possibilidade de exploração por parte do credor que se recusou a aceitar o plano de recuperação judicial devido à redução no valor de até 90% do montante original.
Nada de “Cram down” É injusto que o Poder Judiciário force o ...
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