A falta de igualdade de tratamento anula a demissão por justa causa devido ao uso de arma durante um churrasco na empresa.
Punição desigual A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu uma ...
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Toffoli interrompe a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça que afastou o juiz por ser defensor das garantias jurídicas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ...
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O magistrado observa um desejo excessivo por mudanças na legislação em um projeto de lei que tem como objetivo reformar a Lei de Falências.
A apresentação do Projeto de Lei 3/2024, que atualiza a Lei de ...
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Segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade por não possuir certificado de curso de vigilante, decide TST.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de adicional ...
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Uma cadeia de restaurantes de comida rápida foi considerada culpada por obrigar um funcionário a modificar a data de validade dos produtos.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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O Tribunal de Justiça do Maranhão foi destinatário de uma relação composta por seis nomes indicados pelo Ministério Público para a ocupação da posição de desembargador.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por meio de ofício do ...
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Convite para participação na Transação por Adesão nº 01/2024
No dia 19 do último mês, a Receita Federal divulgou o Edital de ...
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O comprador de um terreno tem direito a ser compensado por ter sido agredido pelo vendedor.
Briga entre vizinhos resulta em indenização por danos morais e lucros ...
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A OAB SP, por meio de sua Comissão das Mulheres Advogadas, apresenta um novo livro abordando a relação entre Direito e Maternidade.
A Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP lançou um livro chamado ...
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Segundo o presidente da OAB SP, o século 21 é caracterizado por um nome de mulher.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, destacou o preparo das ...
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O direito de ser ressarcido por pagamentos indevidos e suas relações com transações entre empresas.
No cotidiano das empresas, as transformações são constantes. Fusões, ...
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A Justiça de São Paulo determina que Joice Hasselmann pague uma indenização à emissora por causar danos morais.
No tribunal de justiça de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado ...
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A clínica de dentista também é responsável por danos causados por erros do laboratório.
Responsabilidade Solidária Ao oferecer próteses dentárias aos pacientes, ...
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A alteração por apenas uma das partes na quantidade de serviço que é vantajosa não constitui uma falha séria por parte do empregador.
**Decisão Judicial Favorece Profissional de Limpeza em Disputa sobre ...
Leia maisPor fim, a legislação do Brasil mencionou os nomes deles.
No ano de 2023, a discussão sobre a taxação dos super ricos dominou as ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo invalida decisão judicial por não permitir a apresentação de evidências.
**Cercamento de Defesa: Uma Prática em Questão** Em meio a disputas ...
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Devido a uma interrupção no fornecimento de energia no centro de São Paulo, o site da OAB de São Paulo está indisponível por um período temporário.
Devido a um problema de queda de energia na área central de São Paulo, o ...
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