Conjunto de empresas economicamente relacionadas e a Possível Inconstitucionalidade do Tema 1.232 no Supremo Tribunal Federal.
O mundo do Direito está apreensivo com as recentes decisões do STF. ...
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Não é possível incrementar a pena duas vezes com base no mesmo fato concreto.
Bis in idem: Ministro do STJ reduz pena por indevido bis in idem O ...
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Segundo o STJ, caso exista omissão na decisão, é possível tomar uma ação autônoma de honorários.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação autônoma ...
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O juiz afirma que é possível flexibilizar a exigência da Certidão Negativa de Débitos durante o processo de recuperação judicial.
O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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