A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura deve compensar os pais do bebê que foi imunizado com a vacina equivocada.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A Prefeitura é responsável por compensar a família da mulher que faleceu devido a um erro médico no hospital.
A Prefeitura de Atibaia (SP) foi condenada a indenizar em R$ 400 mil os ...
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A Prefeitura foi sentenciada devido à cobrança de um débito do IPTU que já havia sido pago.
A cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por ...
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Boulos, que está se preparando para se candidatar à prefeitura, busca fortalecer o diálogo com o Judiciário em São Paulo.
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, está ...
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A Prefeitura de São Paulo está impedida de desalojar os moradores de uma ocupação localizada na região norte da cidade.
O município de São Paulo está proibido de obrigar os moradores do ...
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