O Superior Tribunal de Justiça irá analisar um caso repetitivo relacionado à interrupção da prescrição em uma decisão judicial de natureza coletiva.
A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de remeter à Corte ...
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A determinação da paternidade não impede a prescrição da herança, afirmou o Superior Tribunal de Justiça.
A Sala de Jantar é um local importante em uma casa, onde a família se ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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A justiça aceita a prescrição da pena para o réu condenado por receptação.
O processo de prescrição da execução da pena começa a contar a partir do ...
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