A justiça reconhece a dispensa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a propriedade rural localizada em Área de Preservação Permanente (APP).
Imposto Negado: Fazendeiro Consegue Isenção do ITR em Área de ...
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Garantia da preservação dos ativos fundamentais durante o processo de reorganização financeira: limitações na remoção dos mesmos.
A Recuperação Judicial: Proteção dos Bens Essenciais da Empresa A ...
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A Receita Federal não demonstra preocupação com a preservação ambiental.
Um comparativo entre duas Soluções de Consulta da Receita Federal ...
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O Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de garantir a preservação da República.
A República Romana, que durou cinco séculos, é considerada até hoje um ...
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Streck afirma que o discurso sobre preservação do meio ambiente pode esconder intenções financeiras.
O protecionismo disfarçado por trás das preocupações ambientais no ...
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Responsabilidades bancárias, programa ESG e preservação do meio ambiente.
No Brasil, a responsabilidade das instituições financeiras em relação ao ...
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