STJ autoriza que mãe de crianças condenada ao regime semiaberto cumpra pena em prisão domiciliar.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA A prisão domiciliar para mães de crianças até ...
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Proposta prevê que a prisão só pode ocorrer após decisão em segunda instância e determina o término das audiências de custódia.
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ...
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Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, mães que praticaram crimes violentos não têm direito à prisão domiciliar.
Situações excepcionais O ministro do Superior Tribunal de Justiça ...
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A decisão do juiz de revogar a prisão preventiva foi motivada pela falta de fundamentação detalhada.
O desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da ...
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O STJ reafirma que o regime inicial semiaberto evita a prisão preventiva.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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Maioria do Supremo Tribunal decide negar o habeas corpus que buscava impedir a prisão de Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por maioria, um pedido de Habeas ...
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Indivíduo em prisão domiciliar obtém permissão para participar de atividade religiosa.
Mistério da fé A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava detida preventivamente por envolvimento com tráfico de drogas.
Mães com filhos menores de 12 anos e sem histórico de crimes violentos ...
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Inédita, decisão sobre prisão de Robinho gera críticas entre criminalistas
### A Condenação de Robinho e as Divergências Jurídicas #### Decisão ...
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